Aras pede fim do sigilo de inquéritos iniciados a partir da CPI da Covid

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do sigilo de nove das dez petições instauradas na Corte para dar continuidade às investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid. Os processos foram abertos em novembro do ano passado a pedido da PGR, que, diferentemente do habitual, não tomou as decisões de praxe de arquivar ou denunciar os indicados pelo relatório da CPI.

Em nota divulgada pelo Ministério Público Federal, Aras justificou a necessidade de retirar o segredo de justiça das investigações, ainda em fase de petição, porque a ocultação da tramitação prejudicaria “o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, dificultando o acompanhamento” do resultado da CPI da Covid.

O procurador-geral ponderou ser necessário manter sob sigilo os “elementos de prova, porventura existentes, que tenham sido obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito sob reserva de jurisdição”.