Justiça

Conselho Nacional de Justiça cria grupo para regulamentar protocolo no reconhecimento de presos

Segundo estudo da Defensoria Pública Estadual do Rio, feito em 10 estados, revelou que 60% dos casos de reconhecimento equivocado por foto resultaram na decretação da prisão preventiva de inocentes

Por Isaac Santos

Ângelo Gustavo foi preso após reconhecimento por foto
Ângelo Gustavo foi preso após reconhecimento por foto – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para regulamentar os protocolos de reconhecimento pessoal em processos criminais. A medida foi anunciada após a divulgação de pesquisas e de inúmeros casos de condenações de inocentes por meio de reconhecimentos falhos.

Um estudo da Defensoria Pública Estadual do Rio (DPERJ) feito em 10 estados revelou que 60% dos casos de reconhecimento equivocado por foto resultaram na decretação da prisão preventiva de inocentes. Algumas dessas prisões duraram em média 9 meses. Ainda segundo o estudo, em 83% dos casos de reconhecimento errado, as pessoas apontadas eram negras.

Na avaliação do criminalista Rafael Maluf, além do descumprimento da metodologia dos reconhecimentos, outro problema recorrente é a aplicação de condenações baseadas exclusivamente em reconhecimento do autor.

“Não é possível que uma prova isolada dessa natureza seja suficiente para condenar o réu. Quando se tem apenas o reconhecimento, e quando observamos que não há cumprimento do Código de Processo Penal (CPP) quanto à metodologia do processo, o que temos é uma probabilidade muito grande de que o judiciário cometa injustiças, condenando um inocente e, consequentemente, gerando impunidade ao real autor do delito”, completa.

Um dos pontos defendidos no código de processo penal, é que a testemunha deve, antes de tudo, fornecer as características da pessoa que será reconhecida. Entre as mudanças estudadas está a de fazer perguntas para a testemunha ou vítima sobre a distância do suspeito e tempo que visualizou o rosto. Além disso, foi discutida a possibilidade de informar a testemunha que nenhum dos suspeitos apresentados pode ser, de fato, o criminoso.



recomendadas
Comentários

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
16 de Setembro de 2021 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Show do Clóvis Monteiro
« Programa Anterior
10:00 - Programa Isabele Benito
11:00 - Programa Francisco Barbosa
12:00 - Patrulha da Cidade
15:00 - Show do Heleno Rotay
17:00 - Show do Apolinho
19:00 - Radar Tupi
20:00 - Programa Cristiano Santos
21:00 - Tupi na Rede
22:00 - Giro Esportivo
13:00 - Cidinha Livre
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »