Daniel Silveira é condenado a pagar R$ 20 mil por incitação à violência contra prefeito de Niterói

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi condenado pela Justiça do Rio a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao prefeito de Niterói, Axel Grael, por danos morais. A decisão é da juíza Letícia de Oliveira Peçanha, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, que determinou ainda que o parlamentar retire de sua conta no Twitter a postagem ofensiva em até cinco dias depois de sua conta ser reativada, sob pena de aplicação de multa.

O prefeito de Niterói ingressou com ação na Justiça depois que o deputado postou em sua rede social, no dia 13 de fevereiro deste ano, um post em que afirmava que ele “deveria levar uma surra de gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição”. O autor contestou a tese de livre expressão e manifestação, através da imunidade parlamentar e que temia por sua integridade física.

“Já a alegação do réu de que estaria protegido pela imunidade parlamentar não merece prosperar. Deve-se considerar que, no caso em tela, não se trata de opiniões proferidas pelo deputado federal dentro do ambiente do Congresso Nacional. Situação que, por si só, já exclui a aplicação da imunidade parlamentar absoluta”, disse a magistrada em sua sentença.

No processo, Silveira alegou que não estava configurado crime de ameaça na tela capturada, uma vez que, segundo ele, “surra de gato morto até ele miar, se trata de figura de linguagem, ou seja, não existe a menor possibilidade de ferir uma pessoa fisicamente utilizando um gato morto até que ele ressuscite e mie”.