Justiça nega habeas corpus para Allan Turnowski, mas determina transferência para sala especial

O ex-secretário de Polícia Civil do Rio Allan Turnowski teve, nesta terça-feira (13), um novo pedido de habeas corpus para reverter a ordem de prisão contra ele negado. A decisão é do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Ao protocolar este novo pedido, a defesa de Allan Turnowski alegou “que a prisão decretada é excessiva, ilegal e arbitrária”. Os advogados do ex-secretário afirmam ainda, de acordo com o texto da decisão, que a denúncia do Ministério Público do Estado “não descreve um só fato, e não aponta uma só conduta” que demonstre a participação do ex-chefe de Polícia Civil no “alegado estratagema criminoso”.

Apesar do pedido de liberdade ter sido negado, o desembargador determinou que o ex-secretário seja transferido para uma sala de Estado-Maior ou outro local compatível. Atualmente, Turnowski ocupa uma cela com mais 19 presos na Cadeia Pública Constatino Cokotós, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

“Conforme asseverado pelo impetrante em despacho presencial e por videoconferência com os novos patronos do paciente, que ele não se encontra custodiado em sala de estado maior, como sua condição pessoal determina, o que deve ser corrigido de plano. Caso a unidade custodiante não possua sala de estado maior, a administração penitenciária deverá alojá-lo em local compatível de imediato”, estabelece o magistrado na decisão.

Allan Turnowski foi preso no último dia 09 em uma ação comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco). Ele é acusado pelo crime organização criminosa e envolvimento com o jogo do bicho. Além disso, segundo investigações do Ministério Público do Estado, o ex-secretário estaria envolvido em um plano para matar o contraventor Rogério de Andrade.