Rosa Weber suspende julgamento sobre decretos das armas

(Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento que questiona os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra de armas. Os decretos questionados aumentam de quatro para seis o número de armas de fogo que o cidadão comum pode comprar para defesa pessoal, flexibiliza a comprovação de aptidão psicológica por meio de laudo que precisa ser apresentado pelos colecionadores, atiradores e caçadores, o porte passa a ter validade nacional, entre outros itens.

As ações foram apresentadas pelos partidos PSB, Rede, PT e PSOL. Rosa Weber é a relatora das ações no STF. A ministra determinou que as ações fossem levadas para julgamento no plenário. Os partidos argumentam que os decretos editados por Jair Bolsonaro violam direitos fundamentais, como o direito à vida, à segurança pública, à saúde e à dignidade da pessoa humana.

As normas, ainda segundo as legendas, tem abrangência muito grande, sem amparo na Constituição nem na lei que criou o Estatuto do Desarmamento. Facilitar o acesso às armas é uma das promessas de campanha do presidente.