TJRJ vai funcionar em regime de plantão durante o Carnaval

Nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro (segunda, terça e quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio vai funcionar 24 horas na capital, em regime de plantão, para atender aos pedidos de “Caráter Urgente” (habeas corpus, prisão preventiva, busca e apreensão de menor, medida para ingresso em local onde exista alguém em risco, entre outros). O Aviso TJ nº 07/2021, assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique de Andrade Figueira, foi publicado nesta terça-feira no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio.
A medida segue o disposto no Art.66, itens II e III, da Lei nº 6956/2015 (LODJ), bem como a publicação do Decreto estadual nº 47.448, de 14 de janeiro de 2021. O plantão judiciário da capital funciona no Fórum Central, com entrada pela Rua Dom Manuel s/nº.