O Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado nas varas da Infância, Juventude e do Idoso (não infracional) a partir do dia 1º de agosto na cidade do Rio. A 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso – Regional Santa Cruz será a primeira a adotar o novo sistema.
A 3º Vara, que é o Regional de Madureira vai receber a atualização em 22 de agosto. A 1º e a 2º Vara da Infância, Juventude e do Idoso vão receber o PJe em 29 de agosto.
Sobre o PJe
O Sistema de Processo Judicial Eletrônico foi instituído pela A Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo principal do CNJ é manter um sistema único de processo judicial eletrônico, capaz de permitir a prática de atos processuais por magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou, em dezembro de 2019, a implementação do PJe.
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