InternetSul faz alerta sobre fim da escala 6×1 sobre ISPs

A discussão nacional sobre o fim da escala 6×1 pode gerar impactos diretos sobre a sustentabilidade dos provedores regionais de internet e comprometer investimentos em conectividade, especialmente em municípios do interior e áreas rurais. O alerta é da InternetSul, entidade que representa provedores de internet do Rio Grande do Sul e que acaba de divulgar um position paper técnico sobre os efeitos econômicos e sociais da proposta para o setor de telecomunicações.

Segundo o diretor jurídico da entidade, Henrique Kehl, o debate sobre jornada de trabalho precisa considerar não apenas a relação trabalhista, mas também a natureza operacional da infraestrutura digital brasileira.

“O setor de telecomunicações opera em regime de continuidade absoluta, 24 horas por dia, sete dias por semana. Qualquer alteração estrutural na jornada impacta diretamente a operação, os custos e a capacidade de investimento dos provedores regionais”, observa.

De acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações (MCOM), o Brasil possui mais de 20 mil provedores regionais ativos. Essas empresas são responsáveis pela maior parte da oferta de banda larga fixa em mais de 70% dos municípios brasileiros, principalmente em regiões onde grandes operadoras possuem baixa presença comercial.

Segundo a InternetSul, a conectividade oferecida pelos ISPs regionais sustenta atividades essenciais como educação digital, telemedicina, trabalho remoto e acesso a serviços públicos online.

O documento também cita estudos do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que apontam relação direta entre ampliação da banda larga e crescimento econômico, especialmente em países em desenvolvimento.

A entidade argumenta que a eventual eliminação da escala 6×1 exigiria ampliação imediata dos quadros operacionais para manter serviços contínuos como suporte técnico, monitoramento de redes, manutenção preventiva e atendimento 24×7.

Segundo Henrique Kehl, o impacto seria especialmente sensível em pequenos e médios provedores, que já operam sob alta carga tributária, aumento de exigências regulatórias e necessidade constante de reinvestimento em infraestrutura.

“O aumento de custos trabalhistas não ocorre de forma isolada. Ele se soma a um ambiente já pressionado por encargos, obrigações técnicas, insegurança tributária e necessidade permanente de expansão de rede”, destaca.

Entre os impactos apontados pela entidade estão:

• aumento de encargos previdenciários;
• crescimento do custo operacional (OPEX);
• elevação de despesas com treinamento e reposição de equipes;
• pressão sobre preços ao consumidor;
• redução da capacidade de investimento em expansão e modernização de redes.

O position paper ressalta que os efeitos podem ser ainda mais severos em localidades de baixa densidade populacional, onde o custo de implantação e manutenção de infraestrutura já é elevado.

“Nessas regiões, pequenas alterações no custo operacional podem inviabilizar expansões ou até comprometer a sustentabilidade da operação”, pontua Kehl.

Segundo a entidade, isso poderia ampliar desigualdades digitais justamente em regiões que mais dependem da atuação dos provedores regionais para acesso à educação, saúde digital e inclusão econômica.

O documento também alerta que famílias de baixa renda seriam diretamente impactadas por possíveis reajustes nas mensalidades dos serviços de internet.

Apesar das críticas aos possíveis efeitos da proposta, a InternetSul afirma reconhecer a legitimidade do debate sobre melhoria das condições de trabalho.

A entidade defende, no entanto, que qualquer mudança considere as particularidades operacionais do setor de telecomunicações.

“Não somos contrários ao debate trabalhista. O que defendemos é que ele aconteça com análise técnica, equilíbrio e compreensão da realidade operacional de um setor essencial para o país”, enfatiza Henrique Kehl.

A associação afirma ainda estar aberta ao diálogo com o Congresso Nacional, Ministério do Trabalho, Anatel e entidades representativas dos trabalhadores para construção de soluções compatíveis com a continuidade dos serviços de conectividade.

Para a InternetSul, fragilizar financeiramente os provedores regionais pode comprometer diretamente o avanço da inclusão digital no Brasil.

“Hoje, a internet não é mais um serviço acessório. Ela é infraestrutura essencial para educação, renda, saúde e desenvolvimento econômico. Qualquer política pública precisa considerar essa realidade”, conclui Kehl.