Projeto institucionaliza governança da vitivinicultura no RJ

O Estado do Rio de Janeiro pode se tornar o primeiro do Sudeste a adotar uma política pública estruturada e integrada para o desenvolvimento da vitivinicultura e do enoturismo. No início do ano legislativo de 2026, em 3 de fevereiro, o deputado Luiz Paulo protocolou o Projeto de Lei nº 7000/2026, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Uva, do Vinho e do Enoturismo no estado.

Elaborada a partir de diálogo com a academia, a proposta cria um marco regulatório para articular ciência, produção, mercado e turismo em torno da vitivinicultura fluminense, reconhecendo o setor como vetor estratégico de desenvolvimento territorial. O texto contempla desde apoio à pesquisa e à inovação até a estruturação de rotas turísticas, passando pela consolidação de Indicações Geográficas e pela qualificação técnica de produtores.

“O desenvolvimento da vitivinicultura no Estado do Rio de Janeiro é um trabalho essencialmente multidisciplinar, que envolve a participação ativa de entes estaduais, federais e municipais, além de instituições da sociedade civil, produtores, pesquisadores e empreendedores do enoturismo. Daí a importância deste projeto de lei: criar uma governança integrada que articule todos esses atores em torno de objetivos comuns e coordene ações de forma sistêmica”, afirma Geiza Rocha, doutoranda da PUC-Rio e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Geografia Fluminense (NEGEF), cuja pesquisa contribuiu para a elaboração do texto.

Segundo a pesquisadora, a proposta reflete o amadurecimento do setor no estado. “A vitivinicultura fluminense já deixou o estágio de mera experimentação e se consolidou como setor produtivo emergente. Temos hoje 42 empreendimentos mapeados em diferentes municípios, formando um ecossistema que articula agricultura, turismo, gastronomia e cultura territorial. O que faltava era justamente um marco legal que organizasse essa diversidade e criasse condições institucionais para o crescimento sustentável do setor”, complementa.

Da pesquisa à política pública

O projeto é resultado direto de pesquisas desenvolvidas no âmbito acadêmico. Dados apresentados no II Congresso Estadual Desafios do Enoturismo no Estado do Rio de Janeiro, realizado em outubro de 2025, subsidiaram a justificativa do PL, com o mapeamento de empreendimentos em municípios como Paraíba do Sul, Petrópolis, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Paty do Alferes, Três Rios, Teresópolis, Valença e Itaguaí.

Governança como instrumento estratégico

Entre os principais pontos do texto está a criação de estruturas de governança setorial. O PL prevê a instituição do Conselho Estadual de Vitivinicultura e Enoturismo (CEVE-RJ), órgão consultivo e deliberativo composto por representantes de seis secretarias estaduais, além de instituições de pesquisa, setor produtivo e atores ligados ao turismo e à gastronomia.

“Sem uma instância de coordenação, os esforços permanecem fragmentados. Cada instituição atua isoladamente, muitas vezes duplicando ações ou perdendo oportunidades de sinergia. O conselho proposto permitirá que ciência, extensão rural, fomento, turismo e políticas territoriais dialoguem efetivamente”, avalia Geiza Rocha.

A proposta também cria as Zonas de Desenvolvimento Vitivinícola (ZDVs), áreas prioritárias para aplicação de incentivos. Para obter essa classificação, municípios deverão comprovar vocação produtiva, aptidão pedoclimática, engajamento setorial e integração turística — critérios técnicos que evidenciam a influência científica na formulação da política.

Cinco eixos estratégicos

A política estadual está organizada em cinco eixos: Ciência, Tecnologia e Adaptação Climática; Identidade Territorial e Indicações Geográficas; Estruturação Produtiva e Qualificação; Enoturismo, Mercado e Promoção Territorial; e Governança, Monitoramento e Planejamento. Cada eixo reúne diretrizes específicas e mecanismos de articulação entre diferentes atores institucionais.

O financiamento está previsto por meio de dotações orçamentárias, convênios, emendas parlamentares e parcerias com organismos nacionais e internacionais, além da criação de linhas de crédito específicas pela AgeRio, com prazos compatíveis com o ciclo biológico da videira.

Para o deputado Luiz Paulo, o projeto “oferece um marco sistêmico e colaborativo para coordenar ações entre ciência, inovação, práticas produtivas, mercados e turismo de forma integrada e sustentável, consolidando o estado como referência nacional no segmento e criando condições adequadas para produção, pesquisa e desenvolvimento territorial alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais”.