Argentina expulsará estrangeiros com discursos de ódio contra o país

O governo da Argentina oficializou mudanças na Lei de Migrações que ampliam as hipóteses para impedir a entrada ou determinar a expulsão de estrangeiros envolvidos em manifestações consideradas ofensivas ao país.

As alterações, publicadas nesta quinta-feira por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) nº 681/2026, passam a valer nesta sexta-feira (31/7) e incluem, entre os novos critérios, a divulgação de discursos de ódio, a incitação à violência contra argentinos e a participação em atos de desrespeito aos símbolos nacionais.

Além de impedir o ingresso no território argentino, a nova regulamentação autoriza o cancelamento da autorização de residência de estrangeiros que venham a praticar esse tipo de conduta. Nesses casos, as autoridades poderão determinar que o indivíduo deixe o país dentro de um prazo estabelecido ou, conforme a situação, decretar sua expulsão

O texto, no entanto, estabelece um limite para a aplicação da norma. O governo afirma que manifestações de discordância ideológica, críticas de natureza política, acadêmica ou feitas por cidadãos, desde que protegidas pela Constituição, não poderão servir de fundamento para impedir a entrada ou cancelar a permanência de estrangeiros. 

Governo justifica medida com aumento da hostilidade contra argentinos

Na justificativa apresentada no decreto, o Executivo afirma que houve um crescimento “considerável” de manifestações de ódio, hostilidade e desprezo dirigidas aos argentinos, à cultura nacional e à identidade do país. Segundo o governo, esse cenário representa “um risco para os cidadãos e quebra o respeito básico” que deve ser observado por quem deseja ingressar ou permanecer em território argentino.

Ainda conforme o decreto, esse tipo de comportamento compromete os princípios da política migratória do país, prejudica as condições de “convivência harmônica e paz social” e pode provocar consequências concretas para a integridade física, a saúde e os direitos das pessoas.

Para sustentar juridicamente a mudança, o governo citou entendimento da Suprema Corte argentina segundo o qual todo Estado soberano tem competência para admitir estrangeiros “sob as condições que julgue livremente estabelecer” ou impedir seu ingresso.

O que muda na Lei de Migrações

As alterações promovidas pelo decreto alcançam dois dispositivos da Lei de Migrações.

O artigo 29, que trata das hipóteses de impedimento de entrada e permanência no país, passa a incluir como motivo para restrições a divulgação, de forma oral ou escrita, de discursos de ódio contra argentinos, a incitação à violência motivada pela nacionalidade argentina e a participação ou incentivo a atos de desrespeito aos símbolos nacionais.

Já o artigo 62, que disciplina as situações em que uma autorização de residência pode ser cancelada, também recebeu dispositivos semelhantes. Com isso, estrangeiros enquadrados nessas hipóteses poderão perder o direito de permanecer na Argentina. Antes da adoção da medida, entretanto, deverão ser consideradas as circunstâncias pessoais do envolvido e os fatos atribuídos a ele.

Como todo decreto de necessidade e urgência, a norma será encaminhada à Comissão Bicameral Permanente do Congresso argentino, responsável por analisar sua constitucionalidade e emitir parecer para votação nas duas Casas legislativas dentro do prazo previsto em lei.

O texto foi assinado pelo presidente Javier Milei, pelo chefe de Gabinete, Diego Santilli, e pelos ministros Pablo Quirno, Carlos Alberto Presti, Luis Caputo, Juan Bautista Mahiques, Alejandra Monteoliva, Mario Lugones, Sandra Pettovello e Federico Sturzenegger.

Milei reafirma decisão após publicação do decreto

Poucos minutos depois de o decreto ser publicado no Boletim Oficial, a Presidência da Argentina divulgou um comunicado na rede social X reiterando a medida. Assinado apenas por Javier Milei, o texto afirma que a decisão foi tomada em resposta às “recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos”.

No comunicado, o presidente declarou: “A defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”.

Medida ocorre após críticas internacionais à Argentina

A decisão foi anunciada poucos dias depois de uma série de declarações de artistas e outras personalidades estrangeiras contra a Argentina e sua seleção de futebol, após a final da Copa do Mundo de 2026, vencida pela Espanha.

Na ocasião, o governo argentino afirmou que as manifestações faziam parte de uma campanha “anti-Argentina”. Javier Milei foi além e acusou os governos do Brasil e do México, além do Partido Democrata dos Estados Unidos, de estarem envolvidos nessa articulação. Segundo o presidente, “25% dos recursos utilizados” nessa suposta campanha teriam origem no governo brasileiro.

Segundo o jornal argentino La Nación, entre as declarações que tiveram maior repercussão esteve a do ator Samuel L. Jackson, que definiu a Argentina como “um dos países mais racistas do mundo, se não o mais racista”, e pediu que a comunidade negra deixasse de apoiar a Seleção argentina. 

Posteriormente, o porta-voz da Presidência, Adrián Ravier, afirmou considerar a existência da campanha uma “hipótese” ligada a setores da esquerda que buscariam enfraquecer o modelo libertário implementado pelo governo. “Todas aquelas pessoas que, de Hollywood, da Espanha ou de qualquer parte do mundo, falam da Argentina como um país racista claramente desconhecem nossa história”, disse.

Tensão diplomática com o Brasil

As acusações também ocorrem em meio ao desgaste das relações entre Argentina e Brasil. A crise diplomática ganhou força depois que Milei chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “ladrão” e “presidiário” durante o ato em que Flávio Bolsonaro foi lançado como candidato da direita à Presidência da República nas próximas eleições brasileiras.

Na quarta-feira (29/7), o embaixador argentino Bitelli reuniu-se com o chanceler Mauro Vieira e com Lula. Após os encontros, o governo brasileiro decidiu mantê-lo temporariamente em território brasileiro enquanto continua avaliando os desdobramentos da relação bilateral entre os dois países.