Suprema Corte dos EUA barra veto de Trump à cidadania por nascimento

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (30/6), preservar o direito à cidadania por nascimento, rejeitando uma iniciativa do presidente Donald Trump que buscava restringir esse benefício a filhos de determinados grupos de imigrantes. Com a decisão, permanece em vigor o entendimento constitucional de que, em regra, toda criança nascida em território americano é automaticamente cidadã do país.

O julgamento representa um revés para a política migratória defendida por Trump. Desde seu primeiro mandato, o republicano tem tentado limitar o alcance da cidadania automática para filhos de imigrantes em situação irregular e de estrangeiros que permanecem temporariamente nos Estados Unidos.

Por maioria de 6 votos a 3, os ministros mantiveram a interpretação tradicional da Constituição americana sobre o tema. De acordo com informações publicadas pelo The New York Times, os ministros Clarence Thomas, Neil M. Gorsuch e Samuel A. Alito Jr. votaram contra esse entendimento. Já Brett Kavanaugh acompanhou a conclusão da maioria, embora tenha apresentado fundamentação distinta para seu voto.

Entenda a discussão

O princípio da cidadania por nascimento passou a integrar a legislação dos Estados Unidos em 1868, com a ratificação da 14ª Emenda à Constituição, logo após a Guerra Civil. A mudança teve como objetivo assegurar a cidadania às pessoas anteriormente escravizadas e, anos depois, sua interpretação foi consolidada para abranger também os filhos de imigrantes nascidos em território norte-americano.

Ao longo das décadas, a Suprema Corte reafirmou diferentes decisões que, de forma geral, qualquer criança nascida nos Estados Unidos tem direito à cidadania, independentemente da situação migratória dos pais. As exceções são restritas e incluem, por exemplo, filhos de representantes diplomáticos estrangeiros em missão oficial do país. 

Logo no iníco de seu 2º mandato, Donald Trump editou uma ordem executiva para impedir que a cidadania automática fosse concedida a filhos de imigrantes em situação irregular e de estarangeiros com permanência temporária, como portadores de vistos de estudantte, trabalho ou turismo. A medida, entretanto, acabou suspensa por decisões de instâncias inferiores da Justiça antes de chegar à análise da Suprema Corte. 

O caso que chegou ao tribunal 

A discussão foi levada ao tribunal por meio de uma ação coletiva apresentada pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) em New Hampshire. O processo ficou conhecido como “Trump versus Barbara“.

A autora da ação é uma cidadã hondurenha identificada apenas como Barbara, que teve o sobrenome preservado. Ela vive em New Hampshire desde 2024 ao lado do marido, que também não possui cidadania norte-americana nem residência permanente, e dos três filhos do casal, nascidos em Honduras.

Barbara recorreu à Justiça após descobrir que estava grávida do quarto filho. Como a criança nasceria em território americano, ela alegou que seria diretamente afetada pela ordem executiva de Trump, que impediria o reconhecimento automático da cidadania.

Em abril, a Suprema Corte promoveu uma audiência para ouvir os argumentos das partes. Trump acompanhou a sessão presencialmente e tornou-se o primeiro presidente dos Estados Unidos em exercício a assistir a uma sustentação oral no tribunal. Ele deixou o plenário após a apresentação do procurador-geral Dean John Sauer, que representava o governo, e antes da manifestação da equipe jurídica da ACLU.

Durante a disputa judicial, Trump sustentou que a cidadania por nascimento funciona como um “ímã para a imigração ilegal”. A defesa do governo baseou sua argumentação na expressão da 14ª Emenda que estabelece que a cidadania é garantida às pessoas “sujeito à sua jurisdição”. Segundo os advogados, esse trecho permitiria excluir filhos de imigrantes em situação irregular do direito à cidadania.

A interpretação, porém, enfrentou questionamentos inclusive entre integrantes da ala conservadora da Suprema Corte. Antes da audiência, Trump declarou que a cidadania por nascimento dizia respeito a “bebês de escravos”, e não a “pessoas ricas da China, nem com o resto do mundo que querem que seus filhos” obtenham cidadania americana.

“O mundo está enriquecendo ao vender cidadanias para o nosso país, enquanto ao mesmo tempo ri de como nosso sistema judicial dos EUA se tornou estúpido”, escreveu Trump na Truth Social.

O presidente também afirmou que os Estados Unidos seriam o único país a adotar a cidadania automática para todos os nascidos em seu território. Entretanto, levantamento do Pew Research Center aponta que pelo menos outros 32 países possuem regras semelhantes, entre eles Canadá e México.