TikTok é multado em R$ 153,7 milhões por dados de menores

A ByteDance, controladora da rede social TikTok, foi multada em R$ 153,7 milhões pela Agência Nacional de Proteção de Dados por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. Segundo relatório da ANPD, divulgado ontem, a plataforma coletava informações de forma quase idêntica tanto dos usuários que acessavam a rede social pelo “feed sem cadastro”, disponível sem a necessidade de login, quanto daqueles que utilizavam o aplicativo com uma conta logada, prática que contraria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No documento, a ANPD mostra que o TikTok utilizou dados pessoais de crianças e adolescentes sem a existência de uma hipótese legal válida, além de não apresentar medidas para prevenir a coleta e o tratamento das informações desse público. Também verificou que, durante o processo de criação de contas, a rede social coletava as informações dessas crianças e adolescentes. A agência destaca, ainda, a falta de medidas eficazes para impedir que menores de 13 anos criassem conta na plataforma.

O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, disse que o próprio TikTok admitiu que a rede é inadequada para menores de 13 anos. “Entendemos que ela estava tratando dados de crianças e adolescentes sem poder fazê-lo, porque a própria plataforma reconhecia que ela era inadequada para menores de 13 anos”, revelou.

Para a ANPD, o TikTok não fez o suficiente para proteger as crianças e adolescentes. “A gente entende que a empresa não estava tomando as medidas necessárias para impedir que crianças e adolescentes acessassem a plataforma dela e, consequentemente, tratassem os dados delas. Esse tratamento, além de estar em desacordo com a lei, acabou também sendo utilizado para oferecer publicidade para crianças e adolescentes em um ambiente que a gente já sabia que não era apropriado para elas”, observou Lopes.

Sem empenho

Além disso, as empresas, ainda de acordo com a ANPD, não estavam se empenhando o suficiente para cumprir as regras. E entendeu que a plataforma não apresentou evidências concretas da efetividade das medidas técnicas e organizacionais, que se adequariam às normas da LGPD.

O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, disse que o próprio TikTok admitiu que a rede é inadequada para menores de 13 anos. “Entendemos que ela estava tratando dados de crianças e adolescentes sem poder fazê-lo, porque a própria plataforma reconhecia que ela era inadequada para menores de 13 anos”, revelou.

Para a ANPD, o TikTok não fez o suficiente para proteger as crianças e adolescentes. “A gente entende que a empresa não estava tomando as medidas necessárias para impedir que crianças e adolescentes acessassem a plataforma dela e, consequentemente, tratassem os dados delas. Esse tratamento, além de estar em desacordo com a lei, acabou também sendo utilizado para oferecer publicidade para crianças e adolescentes em um ambiente que a gente já sabia que não era apropriado para elas”, observou Lopes.

Sem empenho

Além disso, as empresas, ainda de acordo com a ANPD, não estavam se empenhando o suficiente para cumprir as regras. E entendeu que a plataforma não apresentou evidências concretas da efetividade das medidas técnicas e organizacionais, que se adequariam às normas da LGPD.