A justiça do Rio, por meio do juiz titular da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Eugênio Rosa de Araújo, determinou que o INEP realize uma segunda chamada do Enem para inscritos no vestibular que são moradores do Jacarezinho. A decisão se deve ao fato de muitos alunos não terem conseguido realizar a prova em decorrência de um tiroteio no segundo fim de semana do Enem.
A decisão judicial atende a um pedido da Defensoria Pública da União e garante o direito de realizar uma nova prova a todos os candidatos que fariam os exames em locais próximos ao confronto, dentro de um raio de até 5 km.
“A proteção a esses direitos (a educação, a segurança e a integridade) deve receber máxima atenção e exercícios por parte do Estado, de modo que se espere que estudantes da comunidade do Jacarezinho, bem como aqueles que realizariam a prova do Enem naquela região, realizem normalmente as provas, em condições de igualdade com outros candidatos de todo o Brasil”, escreveu o juiz na decisão.
Entre os dias 18 e 21 de novembro, segundo fim de semana do Enem em todo o Brasil, um intenso tiroteio no Jacarezinho deixou ao menos seis pessoas baleadas, entre elas, duas adolescentes de 13 anos de idade. O tiroteio se estendeu para a comunidade de Manguinhos, numa tentativa de desestabilizar as ações policiais no local.
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