Regras para uso de patinetes no Rio entram em vigor neste fim de semana

As normas estabelecidas pela prefeitura para a regulamentação do uso de patinetes elétricos na cidade, entraram em vigor nesta sexta-feira, 02/08.

O decreto estipula regras como limites de velocidade, locais de circulação e itens de segurança. Além disso, as normais atribuem a responsabilidade pela fiscalização à Secretaria Municipal de Transportes , CET-Rio, Guarda Municipal e Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário.

A Secretaria municipal de Transportes (SMTR) destaca que uma resolução conjunta entre Secretaria de Ordem Pública (SEOP) e SMTR será publicada em Diário Oficial normatizando a fiscalização. Segundo o órgão, a fiscalização nas vias sobre o comportamento dos usuários e o estacionamento dos patinetes caberá à Guarda Municipal.

À SMTR vai fiscalizar as obrigações das empresas, como o fornecimento de aplicativo aos usuários, fornecimento de pontos de locação fixos e móveis, e disponibilização de canal de comunicação com a população para informar sobre patinetes estacionadas de forma irregular. Já à CET-Rio caberá avaliar programas de prevenção de acidentes e campanhas educativas por parte das empresas.