(Foto: Divulgação / Alerj)
A criação de uma delegacia especializada em investigar as mortes de agentes de segurança pública foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em segunda discussão. A proposta segue agora para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
Segundo o deputado Rosenverg Reis (MDB), autor do Projeto de Lei 446/19, “dentre os principais motivos das mortes de agentes é o reconhecimento dos policiais fora do horário de serviço, fato alarmante, que transforma a vida deles em “permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades”, afirmou ele.
A delegacia policial deverá registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos agentes de segurança pública contra quaisquer tipos de conduta que os coloquem em situação de risco, objetivando sua efetiva proteção.
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