Bombeiros e órgãos de fiscalização serão obrigados a divulgar em seus sites boates e casas de shows aptos a funcionar

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, projeto de lei de autoria do deputado Dionísio Lins (Progressista), que determina que o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), além de todos os órgãos públicos de fiscalização, divulguem em suas redes e na internet a relação atualizada de casas de shows e boates que foram vistoriados regularmente e que estão aptos e autorizados a funcionar. O projeto será votado em segunda discussão no início da próxima semana.

De acordo com o parlamentar, os órgãos deverão disponibilizar em seus sites para consulta, cópia dos documentos necessários para o local ser regularizado, além do número de saídas de emergência e suas dimensões, a lotação máxima e as exigências específicas de cada edificação.

“A medida vale para clubes, casas de shows, cinemas, teatros, salões de exposições, estádios, boates, circos, parques de diversões, centros de convenções e restaurantes com música ao vivo e/ou eletrônica”, explicou.

Dionísio informou ainda, que as edificações que tiverem alguma pendência durante o processo de regularização, não estarão autorizadas a funcionar como reunião de público, devendo o Corpo de Bombeiros publicar em seus sites as exigências não cumpridas, dando transparência e garantindo maior segurança aos usuários.