Câmara aprova PEC do Orçamento de Guerra em 2º Turno

(Foto:Reprodução/Agência Câmara)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da chamada PEC do Orçamento de Guerra. Foram 477 votos a 1. A versão aprovada pelo Senado já havia sido votada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara na segunda-feira. A proposta cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia da Covid-19 e para a diminuição dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.

Entre as medidas propostas, a PEC autoriza o Banco Central a comprar título de empresas privadas no chamado no mercado secundário, títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais. O texto também traz processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.

Os deputados começam agora a analisar os destaques apresentados pelos partidos, como o do Psol, que pretende excluir do texto essa permissão dada ao BC para comprar títulos durante o estado de calamidade pública. ​