Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia prazo para subsídio à energia solar e pequenas centrais hidrelétricas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia em seis meses o prazo final de isenção de encargos setoriais para quem instalar sistemas de geração solar para consumo próprio de energia elétrica. A medida será estendida para novas pequenas centrais hidrelétricas, que terão 18 meses de prazo. A isenção de tributos valerá até 2045. A proposta ainda será analisada pelo Senado.

O projeto aprovado na Câmara altera uma lei deste ano, o Marco Legal da Geração Distribuída. Atualmente, o prazo para instalação de sistemas de energia solar e PCHs com isenção de encargos acabaria em 7 de janeiro do ano que vem.

Caso o novo texto vire lei, os micro e minigeradores de energia solar terão até julho de 2023 para solicitar a isenção junto à distribuidora. Para as PCHs com geração de até 30 MW, com vínculo à unidade consumidora, o prazo valerá até julho de 2024.

Além disso, o relator do texto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), propôs que parte dos 2.500 MW da energia prevista para ser gerada a partir de gás natural no Centro-Oeste, conforme as diretrizes da lei para privatização da Eletrobras, seja gerada por novas pequenas centrais hidrelétricas, com a contratação realizada no próximo ano. Isso valeria para as unidades com geração de até 50 MW.

Parte do setor elétrico criticou a proposta. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica estima que os impactos chegarão às tarifas já no próximo ano e somarão R$ 118 bilhões até 2045.