Câmara dos Deputados
Câmara aprova MP que cria programa para agilizar trabalho do INSS
Servidores receberão pagamentos extras por processos analisados; o texto segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 1296/25, que cria programa para agilizar a concessão e a revisão de benefícios previdenciários. O texto segue agora para análise do Senado.
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei de conversão elaborado pela comissão mista que analisou a MP editada pelo Poder Executivo em abril. O colegiado acatou três emendas para alterar a versão original.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) visa aumentar a capacidade operacional do INSS e da perícia médica. A duração será de 12 meses, prorrogáveis até o limite de 31 de dezembro de 2026.
Fonte: Agência Câmara
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