Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara debate PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira
O debate atende ao pedido do deputado Mendonça Filho
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta- feira (28), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.
O debate atende ao pedido do deputado Mendonça Filho (União–PE) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário
A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18), amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.
Segundo Mendonça Filho, o tema é prioritário diante do aumento da criminalidade e da insatisfação da população com a segurança pública.
Fonte: Agência Câmara
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