Comissão aprova agravamento de pena para tráfico dirigido a pessoas em situação de rua

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2550/25, que altera a Lei Antidrogas para incluir, entre as causas de aumento de pena, o tráfico de drogas dirigido a pessoas em situação de rua.

Conforme a proposta, a pena será aumentada de 1/3 até a metade nos casos em que a substância entorpecente for vendida, oferecida, entregue ou distribuída a essas pessoas. A pena geral para o tráfico de drogas é reclusão de 5 a 15 anos e multa.

O texto, do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Sanderson (PL-RS). Ele considerou que a proposta enfrenta de maneira objetiva o tráfico de entorpecentes que explora a vulnerabilidade de pessoas em situação de rua.

Fonte: Agência Câmara