PEC da Blindagem divide juristas e reacende debate sobre combate à corrupção

A chamada PEC da Blindagem, em discussão no Congresso Nacional, pretende exigir a autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para que parlamentares possam ser alvos de investigações criminais. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal pode autorizar diretamente diligências contra deputados e senadores. A medida já provoca polêmica e divide juristas.

Enquanto seus defensores afirmam que a proposta garante maior segurança jurídica e evita abusos, críticos apontam que ela pode abrir espaço para impunidade e enfraquecer a independência das instituições.

Para o advogado criminalista Leonardo Mendonça, especialista em Direito Penal Econômico e Compliance Criminal, a aprovação da PEC representaria um grave retrocesso no sistema democrático:

“Na prática, a proposta transforma o Parlamento em um filtro político para investigações criminais. Isso compromete o princípio da igualdade perante a lei e enfraquece a atuação do Ministério Público e do Judiciário em casos de corrupção ou crimes de colarinho branco.”, afirmou.

Mendonça ressalta ainda que a medida pode ter impactos negativos na imagem do Brasil perante a comunidade internacional.

“Em democracias consolidadas, a imunidade parlamentar é limitada a opiniões, votos e palavras, e não se estende à blindagem contra investigações. Se aprovada, a PEC colocaria o Brasil na contramão das boas práticas internacionais de combate à corrupção, inclusive prejudicando nossa posição em rankings de transparência.”, destacou o advogado.

Votação em dois turnos

A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos em cada Casa legislativa. Até lá, juristas, organizações da sociedade civil e entidades internacionais devem acompanhar de perto os desdobramentos, em meio a um debate que toca no coração da democracia brasileira: a igualdade de todos perante a lei.