Projeto de Lei propõe cassação da CNH para quem abandonar animais em vias públicas

O abandono de cães e gatos em vias públicas pode ser punido com a cassação da carteira de habilitação de motoristas que praticam o crime de maus-tratos. De autoria dos deputados federais Marcelo Queiroz, Matheus Laiola e Bruno Lima – da Bancada Animal do Congresso – o Projeto de lei 25/2024 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.

O PL segue agora para aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer penalidades mais severas a quem comete esse tipo de crime. Além da perda da CNH, está previsto reclusão de até cinco anos.

“Quem abandona um animal na rua comete um ato cruel e irresponsável. E, quando isso é feito de dentro de um carro, em via pública, há ainda o agravante de colocar a vida do animal e de outras pessoas em risco. É hora de dar um basta nisso com medidas mais duras e exemplares. Além das punições da lei dos maus tratos, cassação imediata da carteira”, ressaltou Marcelo Queiroz.

Segundo pesquisa do índice de Abandono Animal, uma iniciativa global liderada pela Mars Petcare, 11% dos tutores de cães e 13% dos de gatos cogitam abrir mão de seus animais de estimação, devido a fatores como mudanças de residência, dificuldades financeiras e falta de tempo. De acordo com o Instituto Pet Brasil, em 2023, cerca de 185 mil animais foram abandonados ou resgatados após sofrerem maus-tratos no país.

“O abandono é crime e precisa ser tratado com a devida seriedade. A cassação da CNH é uma resposta direta a quem usa o veículo como instrumento para praticar essa crueldade “, reforçou Queiroz.