Brasil

Comissão aprova proposta que exige seguro-saúde de estrangeiros em visita ao Brasil

Projeto ainda vai analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Por Marcos Antonio de Jesus

Imagem do plenário da Câmara dos Deputados
(Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que altera a de Migração e torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde por estrangeiros que quiserem ingressar no País. De acordo com o texto, o seguro de saúde e de repatriamento (em caso de falecimento) deve ser válido durante todo o período de permanência em território nacional e terá o valor mínimo definido pelo governo federal.

O relator, deputado Júnior Mano (PL-CE) optou por um substitutivo para reunir dispositivos da proposta principal projeto do deputado Felipe Francischini e do anexado projeto de Lei 180/21. Júnior Mano concordou com a tese de que as mudanças buscam resguardar o sistema público de saúde de custos associados ao atendimento de emergência oferecido a estrangeiros no País.

O projeto ainda vai analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



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