Concessão de serviços à iniciativa privada é aprovada pelo Conselho Administrativo da Cedae

O Conselho de Administração da Cedae aprovou nesta quarta-feira (16), por 9 votos a 2, a concessão à iniciativa privada de serviços de distribuição de água e captação de tratamento de esgoto, hoje, sob responsabilidade da estatal, afirmou o secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês.

Ainda neste ano, a aprovação do colegiado da Cedae era considerada essencial para viabilizar a publicação do edital de concessões. Nesta quinta-feira (17), está previsto para acontecer uma votação do Conselho Metropolitano do Rio relacionado a documentos de concessão.

Durante um seminário online que ocorreu na noite desta quarta-feira (16), Mercês contou ainda que está em discussão com a Alerj um projeto de reforma administrativa que pretender acabar com cerca de 10 estatais controladas pelo Governo do Estado. A previsão inicial é de uma economia de R$ 800 milhões por ano na casa.

O secretário disse ainda que, no início da próxima legislatura, o Governo do Estado poderá encaminhar à assembleia uma proposta de reformar o ICMS com o objetivo de racionalizar o “emaranhando tributário” composto por mais de 280 leis de incentivo fiscal relacionadas ao tributo do Estado.