Congresso derruba vetos e profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19 vão ter indenização

O Congresso Nacional rejeitou vetos de 11 projetos de lei, como o que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. As matérias vão ser promulgadas para virarem lei ou serem incorporadas nas leis já publicadas sobre o tema.

O projeto que concede indenização aos profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 foi vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, com o argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

O texto de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melcchionna (PSOL-RS) prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção. De acordo com o projeto, vão ter direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.

A proposta também concede o benefício aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram por causa da Covid-19.