Conselho de Ética da Câmara aprova suspensão do mandato de Daniel Silveira por dois meses

Punição é referente ao fato do parlamentar ter gravado, sem autorização, uma reunião do PSL em 2019
(Foto: Reprodução)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (29), a suspensão de Daniel Silveira (PSL-RJ), por dois meses, do exercício do mandato. O relatório com a decisão foi aprovado por 13 votos a 3, sem abstenções. A representação contra o político é referente ao caso da gravação clandestina de uma reunião interna de seu partido, em outubro de 2019.

O parecer inicial do relator, Alexandre Leite (DEM-SP), era que a suspensão de Silveira fosse de quatro meses. Porém, diante da pressão de alguns membros do conselho por uma punição mais branda, Leite concordou a reduzir pela metade a pena proposta.

O parlamentar ainda poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que analisará apenas aspectos formais do relatório do conselho e não o mérito. Para suspensão de fato ser confirmada, ainda é necessária a votação do plenário da Câmara.

Vale destacar que este é apenas um dos três processos disciplinares contra Daniel Silveira por quebra de decoro parlamentar em tramitação no Conselho de Ética.