Convênio entre cartórios e municípios vai ampliar atendimento à população na hora de tirar documentos

Autor da lei nº 13.484, que criou o Ofício da Cidadania com a finalidade dar maior praticidade e agilidade a população na hora de dar entrada para a emissão de documentos como carteira de motorista, CPF e aposentadoria entre outros, o deputado federal Júlio Lopes (Progressistas), encaminha aos cartórios de todo o país, ofício onde solicita que a lei seja colocada em prática.

Segundo ele, os cerca de 13 mil cartórios existentes no país vão facilitar a vida das pessoas que procuram os postos Poupa Tempo, em muitos casos longe de casa e proporcionando despesas extras. “A lei criou a possibilidade dos convênios para qualquer tipo de documentação. Foi uma enorme luta pela constitucionalidade. O ministro Alexandre Moraes a considerou inconstitucional, mas o plenário do supremo na condução do ministro Fux revisou e; com isso, o próprio ministro Alexandre reverteu o voto. Todos os documentos podem ser conveniados e emitidos tendo a correição feita pelo TJ e o CNJ”, disse o parlamentar.

Júlio Lopes explicou ainda que os cartórios cobram taxas para a emissão de alguns documentos, mas dependendo da distância em que a pessoa mora, fica mais em conta utilizar o serviço do cartório da cidade do que sair cedo de residência, ter gasto com passagem e alimentação na rua, além de enfrentar filas. Para se ter uma ideia, o número de Postos Poupa Tempo no Rio de Janeiro é bem inferior aos 83 cartórios existentes somente na cidade. explicou.

O parlamentar afirmou ainda que o ofício também vai ser encaminhado para a presidência das Assembléias Legislativas, para que possam colaborar e incentivar o uso dessas instituições pela população. Ele destaca ainda que para a lei ser locada em prática, é necessário que seja celebrado convênio entre os cartórios, municípios e estados.