Janaina Paschoal entra com pedido de impeachment contra o presidente do STF, Dias Toffoli

A deputado estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e o presidente do MP Pró-Sociedade, Renato Varalda, entraram com um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, na última terça-feira. A decisão de suspender o andamento de processos que envolvam dados compartilhados, sem autorização, por órgãos de controle como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal, seria a base do pedido.

“Tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”, alega trecho do texto do pedido de impeachment protocolado.

A decisão de Toffoli foi criticada por diversas entidades, dentre as quais, a força-tarefa da Operação Lava Jato. Em comunicado conjunto com a força-tarefa da Operação Greenfield, manifestaram que a medida “contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro”.

Uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Janaina Paschoal assina o documento junto com o procurador do MP de Minas Gerais Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor do MP de Santa Catarina Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal e Territórios Renato Barão Varalda, todos integrantes do MP Pró-Sociedade.