Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 6 de março a continuidade do julgamento sobre a ação que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até agora, há cinco votos para afastar a criminalização, com a fixação de parâmetros para diferenciar usuários de possíveis traficantes.
O caso estava parado desde agosto do ano passado, após o ministro André Mendonça pedir vista (mais tempo de análise) da matéria. Em dezembro, ele liberou o processo para discussão, mas a Corte estava próxima do período de recesso.
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