Ministro do STF determina que Daniel Silveira volte imediatamente para o presídio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o deputado Daniel Silveira (PSL) seja novamente conduzido para o regime fechado. Moraes alega na decisão, tomada nesta quinta-feira (24), que o parlamentar desrespeitou o uso de tornozeleira eletrônica mais de 30 vezes e, mesmo após ser punido, não pagou uma fiança de R$ 100 mil imposta na semana passada.

Para o ministro do STF, a atitude de Silveira demonstra “total desprezo pela Justiça”. Ainda segundo o texto da decisão, a “inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função como bem salientado pela Procuradoria Geral da República, que, quando instada a se manifestar acerca das violações ao monitoramento eletrônico, pugnou, em primeiro lugar, pelo fim da substitutividade e retorno da prisão”.

“Não consta dos autos qualquer notícia de depósito da fiança estabelecida. Pelo contrário, Daniel Silveira, em petição protocolada às 13h38min de 23/6/2021, informou que não depositou nenhum valor, circunstância que se verifica até o momento. A contagem do prazo de 48h para o depósito, iniciada dia 21/6/2021 – primeiro dia útil após a intimação –, está inequivocamente esgotada”, ressaltou Moares ainda. “Em face do reiterado desrespeito às medidas restritivas estabelecidas, restabeleço a prisão de Daniel Silveira, nos termos do art. 282, § 4º, do CPP, devendo ser recolhido, imediatamente, às dependências do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”, completou o ministro do Supremo.

Relembre o caso

No dia 16 de fevereiro, Daniel Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável, após divulgar um vídeo em suas redes sociais defendendo a volta do AI-5,  instrumento considerado o mais duro da ditadura militar, e pedindo a destituição do cargo dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, desde março, passou a cumprir prisão domiciliar com medidas cautelares, dentre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Por conta da gravação, o deputado responde a uma representação no Conselho de Ética por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. O processo foi elaborado pelos partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede, com o pedido para que o parlamentar do PSL perca o mandato por conta dos ataques ao Supremo.

O relator do processo no Conselho de Ética da Câmara, o parlamentar Fernando Rodolfo (PL-PE), apresentou o parecer sobre o caso no último dia 09 e defendeu que Silveira seja suspenso por seis meses, ao invés de ter o mandato cassado. De acordo com o relator, Silveira não cometeu nenhum ato que justificasse a cassação, pois “agiu nos limites do exercício de seu mandato, estando albergado pela imunidade material que lhe é conferida pela Constituição Federal”.