Pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente avança no Ministério Público

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu andamento ao pedido de impeachment contra ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresentado em 23 de maio pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). O parlamentar foi o primeiro a protocolar a ação no Ministério Público (MP), após divulgação da íntegra dos vídeos da reunião ministerial de 22 de abril, tornada pública por determinação do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No fim da tarde dessa sexta-feira, o deputado foi notificado, em ofício assinado pelo vice-procurador geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, sobre a instauração da chamada “notícia de fato”. Ou seja, a notícia-crime protocolada passou pela análise prévia da procuradoria, que entendeu que os fatos narrados podem configurar ato ilícito e merecem averiguação. Cabe à PGR apresentar eventual ação penal contra o ministro junto ao STF.

Segundo trechos do vídeo, na reunião ministerial, Salles sugeriu que o governo deveria aproveitar o fato de a atenção da imprensa estar voltada para pandemia do novo coronavírus, para acelerar a pauta de desregulamentações ambientais e “ir passando a boiada”. Para Studart, as declarações são graves e mostram que o ministro é um inimigo do meio ambiente e cometeu crime de responsabilidade passível de impeachment.

Este foi o segundo pedido de impedimento contra Salles apresentado por Studart. Em 28 de novembro, o deputado já havia protocolado, junto com o então presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), notícia-crime junto à PGR pelo ministro ter descumprido prazo constitucional para apresentar respostas a requerimento de informação apresentado por ele.