Brasil

PGR pede que decisão do STF contra o pedido da defesa de Lula seja mantido

Ministro Fachin negou pedido de liberdade de Lula

Por Redação Tupi

(Foto: Reprodução/ Agência Brasil)

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja negado o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto o ministro Edson Fachin negou o pedido de liberdade do petista.

Em nota publicada pela PGR, Alcides Martins afirmou “que a defesa se baseia em argumentação frágil e que não encontra respaldo em provas” e que “tanto a condenação quanto a prisão provisória de Lula resultaram de procedimentos judiciais em que foram asseguradas todas as garantias constitucionais aplicáveis à espécie, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância jurisdicional”.

A defesa do ex-presidente usou como argumento a atuação dos procuradores da República no Paraná. Fachin também negou o pedido dos advogados de Lula para ter acesso a mensagens supostamente trocadas pela equipe da Lava Jato divulgadas pelo site “The Intercept Brasil”.

Alcides Martins pede que seja mantida a decisão do ministro. “A não confirmação da autenticidade e da integridade de um dado material impede a sua caracterização como prova, afetando esta em seu plano de existência”, afirmou ele.

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