Por unanimidade, STF torna Daniel Silveira réu por atos antidemocráticos

Parlamentar foi preso, em fevereiro deste ano, após postar um vídeo pedindo o retorno do AI-5 e a destituição de ministros do Supremo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (28), por unanimidade, tornar réu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em inquérito que investiga atos antidemocráticos. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) depois que o plenário manteve, também por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.

Por conta do foro privilegiado, Daniel Silveira irá responder ao processo criminal perante o STF. O político poderá apresentar defesa e, depois de colhidas provas e ouvidas testemunhas, acontecerá o veredito se ele é culpado ou inocente das acusações.

Ainda na sessão desta quarta, por 10 votos a 1, a Corte do Supremo decidiu adiar a análise do pedido feito pela defesa do deputado de revogar a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Todavia, não há data definida para o julgamento do recurso com esse pedido.

Em fevereiro deste ano, Daniel Silveira foi detido após ter publicado um vídeo nas redes sociais em que defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da Ditadura Militar, além de pedir a destituição de ministros do STF. Vale destacar que as duas reivindicações são consideradas inconstitucionais.