Prisão de Eduardo Cunha é revogada por unanimidade pelo TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou, na tarde desta quarta-feira (28), a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. A decisão de revogar a prisão de Cunha foi unânime e atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa.

Com a decisão, Eduardo Cunha, que cumpria prisão domiciliar pelo risco de contaminação pelo coronavírus, poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica. No entanto, o ex-parlamentar seguirá com o passaporte retido, portanto proibido de deixar o país.

O ex-presidente da Câmara foi preso preventivamente em outubro de 2016. No mês de março do ano seguinte, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na ocasião, a sentença foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro e eram referentes a processos ligados a Operação Lava Jato.

Após esta condenação, a defesa do ex-deputado recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses. Já em março de 2020, a 13ª Vara Federal em Curitiba converteu o regime de prisão para domiciliar por conta da pandemia da Covid-19, sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

De acordo com a análise do pedido de habeas corpus, os magistrados do TRF-4 entenderam que o tempo de detenção havia extrapolado o limite do razoável.