O voto do relator do texto de reforma da Previdência, o deputado federal por São Paulo, Samuel Moreira (PSDB), prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens, de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhadores urbanos. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no voto do relator.
“Tal medida (aumento do tempo mínimo de contribuição) não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, disse Moreira durante o voto. O relatório está sendo lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje.
O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade: “Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher”.
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