STF suspende julgamento de competência do caso das ‘Rachadinhas’

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (23), o julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio sobre a competência para o andamento da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no suposto esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do estado.

A decisão do ministro atende a um pedido da defesa do senador, que acionou o Supremo na sexta-feira (22).

Mendes determinou que o TJ não deve discutir a questão até que uma ação da defesa de Flávio que discute esse tema seja julgada pelo STF.

A defesa de Flavio Bolsonaro alega que ainda há duas ações no STF que visam analisar se o senador deve ter foro privilegiado nestes processos e que, portanto, caberia esperar a decisão do STF antes de prosseguir com o julgamento no TJRJ.

“De pronto se constata, portanto, a usurpação desta Suprema Corte para deliberar sobre a matéria, dado que a questão está sob discussão tanto na ADI nº. 6.477 quanto na presente Reclamação”, diz a manifestação da defesa do senador Bolsonaro. “Isso, por si só, já justifica o acionamento do Excelso Supremo Tribunal Federal para sustar a ultrajante medida do célebre Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, completa.