STJ anula condenação do ex-senador Gim Argello na Lava Jato

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 3 votos a 1, anular a condenação do ex-senador Gim Argello no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro João Otávio de Noronha entendeu que o foro competente para ter julgado o caso era a Justiça Eleitoral, e não a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde ele foi condenado.

A ação foi anulada por vícios processuais e encaminhada para a Justiça Eleitoral. Seguiram Noronha os ministros Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, ficando vencido Jesuíno Rissato, desembargador que substitui o ministro Felix Fischer, em licença médica.

Gim Argello foi condenado em outubro de 2016, pelo então juiz Sergio Moro, a 19 anos de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ele foi acusado de ter recebido propina para evitar a convocação de empresários na Comissão Parlamentar Mista  de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2014.

A condenação foi reduzida para 11 anos e 8 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ele chegou a ficar três anos preso, cumprindo pena em Curitiba, mas foi solto em 2019 graças a um indulto assinado pelo ex-presidente Michel Temer.