Supremo decide que reserva de verba a candidatos negros terá aplicação imediata

Por 10 a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram   que a reserva de verba e de tempo de propaganda será proporcional entre candidatos brancos e negros terá aplicação imediata. Ou seja, a medida passa a valer já nas eleições de 2020. Nove ministros seguiram os termos do voto do relator de um processo sobre o tema, o ministro Ricardo Lewandowski. O único voto divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello.

Acompanharam Lewandowski os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello.

A ação foi apresentada pelo PSOL e julgada por uma semana. A votação virtual encerrou nesta sexta-feira (2). O partido pediu que a divisão proporcional vigorasse nas eleições municipais de 2020. Segundo Lewandowski, as novas regras “prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana”.

A possibilidade de divisão proporcional de recursos de campanha entre candidatos brancos e negros foi decidida no fim de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros entenderam que a medida só poderia valer nas eleições de 2022, por causa do princípio da anterioridade eleitoral, que impede mudanças que atinjam o processo eleitoral menos de um ano antes do pleito.

Contudo, o PSOL acionou o STF e, no dia 10, o ministro atendeu ao pedido da legenda, concedendo uma decisão liminar (provisória) pela aplicação já nas eleições municipais deste ano, em novembro.

Presidentes de legendas, em reunião no dia 23 com o ministro Luís Roberto Barroso, afirmaram que era preciso uma orientação de como aplicar a medida o pleito deste ano. No dia 24, o relator apresentou diretrizes para a aplicação da ordem, a principal é que o cálculo dos recursos a candidaturas de negros deve ser feito dentro de cada gênero (masculino e feminino) e não de forma global.