TRF-4 aceita pedido de Lula e suspende prazo de defesa na Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4º região (TRF-4), do Paraná, aceitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o prazo  de resposta contra uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da operação Lava Jato.

A decisão foi emitida às 17h38 de quinta-feira (24), véspera de Natal, e suspende temporariamente o processo da Operação Lava Jato até que a defesa tenha acesso aos documentos da denúncia.

“Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente [Lula] o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”, afirmou o presidente do Tribunal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle.

Os advogados de Lula pediram que todas as mídias com termos de colaboração e de depoimentos dos colaboradores, tanto acusados como testemunhas, fossem disponibilizados.

“Certifico que às 16h55min de hoje [quinta-feira], em regime de plantão, recebi comunicação do TRF4 informando sobre decisão proferida no HC 50604125620204040000 (evento 3), que deferiu ‘o pedido liminar para interromper o prazo para a apresentação de resposta à acusação do paciente Luiz Inácio Lula Da Silva, até que seja oportunizado à defesa o efetivo acesso aos elementos acima especificados'”, diz a decisão.