Adoção de animais terá novas regras na cidade do Rio

Foram aprovadas na Câmara do Rio as novas regras para adoção de animais silvestres sem condições de soltura, ou seja, aqueles com ferimentos, doenças, problemas comportamentais ou de espécie exótica que os impedem de sobreviver na natureza.

O projeto do vereador Fernando Armelau, do Partido Liberal, determina que a adoção só será possível para quem atender os critérios de confiabilidade e capacidade técnica e financeira para oferecer os cuidados adequados.

Segundo a nova regra, o interessado deverá comprovar que possui infraestrutura adequada para a espécie a ser adotada; capacidade financeira para custear alimentação, cuidados veterinários e manutenção do animal; além de não possuir antecedentes por crimes ambientais ou maus-tratos a animais.

O adotante deve assumir também compromisso formal de não permitir que o animal adotado procrie, exceto com autorização expressa dos órgãos competentes.

O candidato deverá passar por cadastramento, avaliação técnica das condições de moradia e recursos disponíveis, além de capacitação e orientação prévia sobre o manejo da espécie. A adoção será formalizada mediante termo de guarda e será monitorada continuamente acerca das condições de bem-estar dos animais adotados.

A bióloga, Fernanda Glicia, conversou com a reportagem da Super Rádio Tupi e explicou algumas das novas regras previstas no projeto:

“Ela é demorada, porque existe todo um rito. Então, assim, não é só pegar e ter o animal. Você preenche uma ficha, coloca como é que vai ser o lugar onde o animal vai ficar”.

Ela também detalhou como deve funcionar o processo de fiscalização das adoções:

“Antes da adoção, o interessado passa por uma avaliação técnica, onde é verificado se a casa realmente tem estrutura adequada, espaço, segurança, enriquecimento ambiental e condições de bem-estar para aquela espécie. Ou seja, não é só você ter o animal. Você tem que ter todo o bem-estar para ele. O enriquecimento ambiental é muito importante, até para que o animal não se estresse. Então, tem que ser de forma bem orientada”.

Fernanda ainda ressaltou uma das principais preocupações em relação ao texto da nova lei:

“O que me preocupa, realmente, com o município fazendo isso, quem é que vai fiscalizar? Se vão ser pessoas que tenham conhecimento, biólogos, veterinários, quem é que vai fazer essa fiscalização?”

Após a aprovação, as adoções serão coordenadas pelos órgãos ambientais, especialmente o Ibama. A proposta seguirá para sanção ou veto do prefeito.