Alerj aprova medidas que permitem o RJ a aderir ao Novo Regime de Recuperação Fiscal

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta terça-feira (5), o “pacote” com medidas de austeridade que permite que o governo estadual possa aderir ao Novo Regime de Recuperação Fiscal.

Entre as propostas estão a mudança em cálculo do “teto de gastos” do estado, e reformas previdenciária e administrativa, que afetam o funcionalismo público. A alteração nas regras para a aposentadoria do funcionalismo gerou protestos na audiência.

Ao votar pela adesão, dos 70 parlamentares da Casa, 69 que estavam presentes na audiência votaram, e apenas um se absteve. A aprovação do pacote na Alerj foi feita pelos deputados com 54 votos favoráveis a 14 contrários.

Se a proposta não fosse aprovada, ficaria valendo apenas o texto original do Poder Executivo, considerado mais rígido e prejudicial aos servidores públicos. No total, o RJ deve R$ 172 bilhões à União e a previsão é que o novo regime dure dez anos.