Jornalismo

Alerj aprova PEC que retira Degase da Secretaria de Educação

PEC 33 pretende incluir os agentes socioeducativos como servidores da segurança pública do estado do Rio de Janeiro

Por Redação Tupi

Foto: Reprodução Alerj

Por 49 votos a 14, a PEC 33 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ) nesta terça-feira (29). A proposta de emenda inclui o Degase (Departamento Geral de Ações Sócio Educativas) no rol dos órgãos da Segurança Pública, ao lado das polícias Civil, Militar e Penitenciária e do Corpo de Bombeiros. Agora, a norma segue para promulgação.

“Esta PEC 33 é contra a constituição, o ECA e o Sinase (Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo). Nós vamos cobrar do Ministério Público e da Defensoria Pública a retirada dessa proposta de emenda. É mais um atentado racista e contra a vida de adolescentes do DEGASE que já vivenciam muitas violências e violações. O significado dela é a permanência dessa política genocida. A derrubada da PEC 33 é uma questão de honra.” afirma Mônica Cunha, fundadora do Movimento Moleque, que auxilia com informação e acesso à diretos aos familiares que tem filhos internados no Degase.

“Fomos contra, mas a PEC 33 passou. Contrariando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do Ministério Público, o plenário da Alerj aprovou a ida do Degase para a Segurança Pública. Fomos contrárias. Degase não é polícia”, diz Mônica Francisco, deputada estadual (PSOL)

O quê é a PEC 33/2019?

A PEC 33 pretende incluir os agentes socioeducativos como servidores da segurança pública do estado do Rio de Janeiro, assim retirando o DEGASE da Secretaria de Educação e colocando em risco a socioeducação, a saúde e a vida de adolescentes e de seus familiares.

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