Alerj aprova PEC que retira Degase da Secretaria de Educação

Por 49 votos a 14, a PEC 33 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ) nesta terça-feira (29). A proposta de emenda inclui o Degase (Departamento Geral de Ações Sócio Educativas) no rol dos órgãos da Segurança Pública, ao lado das polícias Civil, Militar e Penitenciária e do Corpo de Bombeiros. Agora, a norma segue para promulgação.

“Esta PEC 33 é contra a constituição, o ECA e o Sinase (Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo). Nós vamos cobrar do Ministério Público e da Defensoria Pública a retirada dessa proposta de emenda. É mais um atentado racista e contra a vida de adolescentes do DEGASE que já vivenciam muitas violências e violações. O significado dela é a permanência dessa política genocida. A derrubada da PEC 33 é uma questão de honra.” afirma Mônica Cunha, fundadora do Movimento Moleque, que auxilia com informação e acesso à diretos aos familiares que tem filhos internados no Degase.

“Fomos contra, mas a PEC 33 passou. Contrariando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do Ministério Público, o plenário da Alerj aprovou a ida do Degase para a Segurança Pública. Fomos contrárias. Degase não é polícia”, diz Mônica Francisco, deputada estadual (PSOL)

O quê é a PEC 33/2019?

A PEC 33 pretende incluir os agentes socioeducativos como servidores da segurança pública do estado do Rio de Janeiro, assim retirando o DEGASE da Secretaria de Educação e colocando em risco a socioeducação, a saúde e a vida de adolescentes e de seus familiares.