Alerj aprova projeto que limita saídas de presos ligados a facções

O governador Cláudio Castro conquistou, nesta quarta-feira (24/09), uma vitória política importante na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O Projeto de Lei 6.032/25, de autoria do Executivo, foi aprovado e prevê restrições à saída temporária de presos no sistema penitenciário estadual.

A proposta estabelece que a autodeclaração de vínculo de detentos com facções criminosas será levada em conta como critério relevante para negar o benefício. Segundo Castro, a medida reforça as políticas de segurança pública e ajuda a reduzir os índices de criminalidade.

“A aprovação dessa iniciativa mostra a união de forças entre os Poderes para combater a criminalidade. A saída temporária deve considerar também a ligação do condenado a facções, pois isso representa risco maior de reincidência e uso do benefício em atividades ilícitas”, afirmou o governador.

Na justificativa enviada ao Legislativo, Castro ressaltou que presos já cometeram crimes durante as saídas temporárias e que a ligação a facções aumenta o risco de fuga e de novas infrações.

O texto final aprovado será agora encaminhado ao Executivo para sanção do governador dentro do prazo legal, após análise das alterações feitas pelos deputados estaduais.

Pontos principais da proposta aprovada na Alerj:

• Restrições às saídas temporárias em penitenciárias do Rio.
• Consideração da autodeclaração de vínculo com facções criminosas.
• Objetivo de reduzir reincidência e crimes durante o benefício.
• Projeto será encaminhado ao Executivo para sanção.