ALERJ pede à SEAP esclarecimentos sobre saídas temporárias de presidiários

A Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) encaminhou, nesta terça-feira (2), à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) um ofício, de autoria do deputado Márcio Gualberto (PL), que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da casa, solicitando informações sobre as saídas temporárias de presidiários no estado do Rio.

A solicitação do deputado é consequência da notícia de que 255 presos liberados pelo benefício de visita periódica ao lar, o chamado “saidão” de Natal, não retornaram aos presídios até o dia 30 de dezembro, quando expirou o prazo, sendo considerados foragidos.

De acordo com a SEAP, este ano foram beneficiados 1.785 presos. Os detentos deixaram a cadeia no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, para celebrarem o feriado com as famílias. O benefício é previsto no art. 122, da Lei de Execução Penal, que determina que os presos que preencherem os requisitos necessários tenham o direito de gozar da Saída Temporária em épocas comemorativas, como as festas de final de ano.

Ao todo, uma lista de 14 perguntas foi enviada à secretária, solicitando informações como quais crimes foram imputados aos presos que receberam o benefício este ano, a quais facções criminosas eles pertenciam e que papeis desempenhavam, quantos deles usavam tornozeleira eletrônica, qual a periculosidade de cada um e quantos já foram recapturados.

“Nosso objetivo é o de cooperar, de trabalhar juntos com a Secretaria e, neste sentido, acreditamos que essas informações podem ajudar, e muito, nos estudos e demais ações previstas, regimentalmente, realizadas pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj, para que esse problema, que já acontece há anos, não volte mais a se repetir”, declarou Márcio Gualberto. E concluiu: “Faço isso, não somente na condição de presidente desta Comissão, mas principalmente na de cidadão fluminense”, disse o parlamentar.

Questionada pela reportagem da Super Rádio Tupi, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que “não foi determinada a instalação de tornozeleiras eletrônicas nos apenados que tiveram o benefício da Visita Periódica ao Lar (VPL), porque, em períodos curtos de sete dias, como o do Natal, e em outras datas especiais, como Dia das Mães, o Estado não possui estrutura nos presídios para instalação em tempo hábil dos equipamentos. A instalação das tornozeleiras ocorre fora dos presídios, o que inviabiliza o processo nesses períodos curtos de saída.”