Capital Fluminense

Bilhete Único Carioca tem tempo de uso ampliado para três horas

Decisão foi tomada pela Justiça do Rio em favor da Prefeitura

Por Isaac Santos

Bilhete Única Carioca
Foto/Reprodução

Os usuários do Bilhete Único Carioca ganharam mais meia hora para se deslocarem usando dois modais, pagando uma só tarifa. Isso porque o Tribunal de Justiça restabeleceu a vigência da lei do município do Rio de Janeiro, que ampliou o tempo de uso do Bilhete Único Carioca de 2h30min para 3 horas.

Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Mauro Dickstein, que acolheu o recurso do município contra a decisão da primeira instância, que havia suspendido os efeitos da lei municipal na ação movida pelo Rio Ônibus.

O relator desconsiderou a alegação do Sindicato das Empresas de ônibus da Cidade do Rio de Janeiro de que a ampliação em 30 minutos do tempo de uso do Bilhete violaria o equilíbrio financeiro do contrato firmado com o município.

O desembargador também destacou que a suspensão da lei que estendeu o tempo de uso do Bilhete Único seria possível mediante representação de inconstitucionalidade.



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