Cabral e Pezão perdem direitos políticos após condenação bilionária por corrupção

A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão por atos de improbidade administrativa relacionados a esquemas de corrupção durante a campanha eleitoral de 2014. As penalidades somam R$ 3,9 bilhões, entre multas, ressarcimentos, perda de bens e danos morais coletivos.

A decisão atende parcialmente a uma ação civil pública do Ministério Público do Rio (MP-RJ), apresentada em 2018. O processo apontou esquemas complexos de favorecimento empresarial e financiamento ilícito de campanha, com propinas disfarçadas de doações eleitorais, benefícios fiscais indevidos e uso irregular de programas públicos.

Segundo a sentença, Cabral foi o líder do esquema, obtendo vantagens ilícitas de grupos empresariais como J&F, Fetranspor e Odebrecht, em troca de apoio financeiro e benefícios fiscais. Já Pezão, então vice-governador e candidato à sucessão, teria compactuado com o esquema e se beneficiado diretamente dos repasses ilegais.

Penas impostas a Cabral e Pezão

A Justiça determinou as seguintes penalidades:

• Sérgio Cabral: pagamento de R$ 30 milhões em multas, R$ 2,5 bilhões por danos fiscais à Fetranspor, R$ 25 milhões por danos morais coletivos e perda dos direitos políticos por 10 anos;
• Luiz Fernando Pezão: pagamento de R$ 15 milhões em multas, R$ 1,3 bilhão por financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, R$ 10 milhões por danos morais coletivos e inelegibilidade por 9 anos.

O ex-secretário de Obras, Hudson Braga, apontado como operador financeiro do esquema, também foi condenado ao pagamento de R$ 35 milhões e à suspensão dos direitos políticos.

Quais empresas foram envolvidas nos esquemas

De acordo com os autos, os ex-governadores favoreceram empresas como:

• J&F, beneficiada com políticas fiscais e doações ilícitas;
• Odebrecht, responsável por repasses via caixa 2 para a campanha de 2014;
• Fetranspor, que recebeu incentivos irregulares em troca de propina;
• Grupo Petrópolis, beneficiado por financiamentos via Fundes.

A sentença destaca que as práticas causaram “grave e concreto dano às finanças do ente público estadual”, contribuindo para a crise econômica e social que atingiu o estado nos anos seguintes.

A defesa dos ex-governadores ainda pode recorrer da decisão, que foi considerada parcialmente procedente pela Justiça. Apesar das condenações, Cabral e Pezão permanecem em liberdade.