Câmara do Rio aprova limite de 5% para cargos sem concurso

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta terça-feira (05), em dois turnos de votação, um projeto de lei que limita a 5% do total de servidores municipais os cargos de livre nomeação, ou seja, aqueles preenchidos sem exigência de concurso público.

A iniciativa partiu da própria cúpula do Executivo e do Legislativo: o prefeito Eduardo Cavalcanti (PSD), o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e o líder do governo na Casa, Márcio Ribeiro (PSD), assinam a proposta. A aprovação foi unânime, com apoio inclusive das bancadas de oposição.

Inspiração nas demissões do governo estadual

Márcio Ribeiro disse que a medida foi inspirada nas exonerações feitas pelo governador interino Ricardo Couto no estado, que já superaram mil demissões na estrutura do governo fluminense.

Para Carlo Caiado, a limitação contribui para o equilíbrio da gestão pública. “É uma medida de respeito com o contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade”, afirmou o presidente da Câmara.

Relatório bimestral no Diário Oficial

Pelo texto aprovado, a Prefeitura terá obrigação de produzir e publicar no Diário Oficial um relatório a cada dois meses com dados sobre a ocupação dos cargos municipais. O cálculo do limite de 5% levará em conta não só os servidores efetivos aprovados em concurso, mas também trabalhadores contratados de forma temporária mediante processo seletivo, que podem ter seus vínculos renovados por até seis anos conforme a legislação vigente.