Câmara do Rio deve votar projeto que libera canabidiol gratuito na rede pública

A Câmara Municipal do Rio deve votar, nos próximos dias, o projeto de lei do vereador Paulo Messina (PSDB) que cria a política municipal de uso do canabidiol (CBD) para fins medicinais. A proposta busca estabelecer diretrizes para ampliar o acesso à substância — já regulamentada pela Anvisa — e garantir a oferta gratuita dos medicamentos para pacientes atendidos na rede pública.

Se aprovado, o município ficará responsável por fornecer remédios à base de canabidiol produzidos por empresas autorizadas pela Anvisa, seguindo as regras federais. O fornecimento será válido apenas durante o período prescrito pelo médico.

Quem terá direito ao tratamento?

Para receber o medicamento, o paciente deverá apresentar:

• Receita médica assinada por profissional habilitado da rede pública;
• Laudo clínico com descrição do caso, CID e justificativa para uso da substância;
• Autorização da Anvisa, quando o produto for importado.

Segundo o texto, o objetivo é reduzir burocracias e garantir mais segurança e previsibilidade para pacientes que dependem do tratamento.

Para quais doenças o canabidiol pode ser indicado?

Na justificativa do projeto, Messina cita que o CBD é amplamente utilizado em pesquisas e na prática clínica para condições como:

• epilepsia refratária;
• Parkinson e Alzheimer;
• dores crônicas;
• câncer (para manejo de sintomas);
• distúrbios de ansiedade e do sono;
• transtorno do espectro autista (TEA).

O vereador defende que a medida representa alívio para famílias que convivem com sofrimento diário e não conseguem arcar com os custos do tratamento — que podem chegar a milhares de reais por mês.

Messina afirma que o projeto busca consolidar o canabidiol como uma alternativa terapêutica reconhecida, segura e acessível dentro da rede pública municipal, garantindo qualidade de vida a pacientes que dependem da medicação.