Câmara Municipal aprova novas regras para construções no litoral do Rio 

A Câmara Municipal do Rio aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei complementar que proíbe a construção de prédios com altura capaz de projetar sombra sobre o calçadão ou a faixa de areia das praias da cidade. A proposta foi aprovada de forma unânime e segue agora para a sanção do prefeito Eduardo Paes.

Autor do texto e presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, o vereador Pedro Duarte explicou os objetivos da medida. Segundo ele

“as nossas praias são o grande bem do Rio de Janeiro e de todos os cariocas. É uma área de lazer democrática, aberta a todo mundo, mas claro, a graça da praia é quando tem sol”.

Ele lembrou que construções antigas já causaram problemas no passado:

“nós sabemos que no passado foram autorizados prédios que causaram sombra ou no nosso calçadão ou mesmo na areia”.

O vereador destacou ainda que o projeto atualiza uma legislação antiga e elimina brechas:

“corrigimos isso e agora deixamos muito claro na legislação: nenhum novo prédio pode causar sombra no nosso calçadão, na nossa areia. Temos todos direito a uma praia com sol o dia todo”.

O texto também recebeu uma emenda que amplia o alcance da proibição, retirando expressões que poderiam permitir exceções. Agora, o prefeito tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta o projeto. Caso opte pelo veto, a Câmara poderá derrubar a decisão e determinar a sanção da lei.